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Aposentadoria

Legislação previdenciária referente ao benefício de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência.

Aposentadoria por invalidez

Art. 32 a 43, da LCE 154/2005

Aposentadoria compulsória

Art. 44,da LCE 154/2005

Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição

Art. 45 e 46, da LCE 154/2005

Aposentadoria especial dos professores

Lei Federal nº 11.301 de maio de 2006

Aposentadoria por idade

Art. 47, da LCE 154/2005

Pagamento 2014

  Janeiro - 23
  Fevereiro - 21
  Março - 21
  Abril - 25
  Maio - 23
  Junho - 20
  Julho - 25
  Agosto - 22
  Setembro - 25
  Outubro - 24
  Novembro - 21
  Dezembro - 19

Benefícios
Março 2014

  Concessões no mês
  * Aposentadorias: 76
  * Pensões: 12

  Pagamentos no mês
  * Aposentadorias: 6.577
  R$ 23.330.562,69

  * Pensões: 2.502
  R$ 4.281.093,99

  Total: 9.079
  R$ 27.611.656,68

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