Documentos Requeridos para Aposentadoria


Documentos necessários para dar entrada na aposentadoria

Atenção: todas as cópias dos documentos deverão vir acompanhadas dos documentos originais, não necessita autenticar.

Documentos de Responsabilidade da Secretaria:

Requerimento Inicial (para aposentadorias por tempo de contribuição e idade);

Declaração de Bens (Veja o modelo);

Declaração de não acumulação de cargo (Veja o modelo);

Declaração de herdeiros (Veja o modelo);

Histórico Funcional (deverá constar Licença Prêmio gozada ou não) – fornecido pelo órgão de origem.

Documentos de Responsabilidade do Servidor:

Certidão de tempo de serviço, expedida pelo INSS, a partir da data de admissão até a vigência da Lei Complementar nº 39/93, de 31.12.93. e tempo de serviço anterior a data do contrato;

Certificado de Conclusão de Curso Superior, registrado na Delegacia do MEC, caso pertença ao Grupo de Nível Superior;

Certificado de conclusão de 1º ou 2º grau, conforme exija o cargo que está exercendo;

Certidão de tempo de serviço (expedida pelo Estado, União ou Município - original) que tinham RJU próprio;

Certificados de curso que deu direito ao recebimento do adicional de titulação;

Comprovante de endereço atualizado (fatura de água, luz, telefone entre outros) e número de telefone para contato;

RG (o nome do (a) servidor (a) deverá estar conforme seu estado civil atual);

CPF;

CTPS;

PIS ou PASEP;

Certidão de Casamento com averbação do divórcio (se for o caso);

Registro de Nascimento;

Registro de Nascimento ou casamento dos filhos


Documentos Requeridos para Pensão

Documentos necessários para dar entrada na pensão

Atenção: Todas as cópias dos documentos deverão vir acompanhadas dos documentos originais, não necessita autenticar.

Documentos do Segurado:

Certidão de óbito;

Carteira de Identidade (RG) e CPF.

Documentos dos(as) Beneficiários(as):

Comum a qualquer requerente:


Requerimento inicial;

Comprovante de endereço atualizado (fatura de água, luz, telefone entre outros) e número de telefone para contato.


Cônjuge


Carteira de Identidade (RG) e CPF;

Certidão de casamento;

Comprovante de conta bancária no Banco do Brasil;

Declaração de Convivência Maritalmente;

Declaração de acumulação ou não de pensão;

Declaração de dependentes;

Declaração de bens;

Certidão de nascimento dos dependentes.


Cônjuge separado ou divorciado judicialmente e credor de alimentos:


Carteira de Identidade (RG) e CPF;

Certidão de casamento com averbação ou a sentença de separação judicial, com percepção de pensão alimentícia;

Comprovante de conta bancária no Banco do Brasil;

Declaração de acumulação ou não de pensão;

Declaração de dependentes;

Certidão de nascimento dos dependentes.


Convivente:


Carteira de Identidade (RG) e CPF;

Acão Declaratória de União Estável post mortem;

Comprovante de conta bancária no Banco do Brasil;

Declaração de acumulação ou não de pensão;

Declaração de dependentes;

Certidão de nascimento dos dependentes.


Filho menor de 21 anos:


Certidão de nascimento, RG e CPF do menor;

Termo de Tutela (se tutor declarado em juízo), no caso de filho menor não ser representado pelo tutor natural (pai ou mãe);

Documentos como (RG) e CPF do seu representante ou tutor declarado em juízo.


OBS: a conta bancária na qual será feito o depósito do dinheiro será aberta no nome do menor.


Filho Inválido (desde que a invalidez seja anterior aos 21 anos):


Certidão de nascimento, (RG) e CPF do filho inválido;

Declaração ou Atestado Médico recente (há pelo menos três meses) onde conste código da doença (CID);

Termo de curatela (se curador declarado em juízo), se a incapacidade tratar-se de alienação mental;

Documentos como RG e CPF do curador, se houver, ou responsável OBS: a conta bancária na qual será feito o depósito do dinheiro será aberta no nome do menor.